De DPVAT a SPVAT: Descubra o Que Muda no Seguro Obrigatório em 2025
O seguro DPVAT, histórico no Brasil por oferecer cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, passa a se chamar SPVAT a partir de janeiro de 2025. Desde 2020, a contribuição do seguro obrigatório foi suspensa, embora o pagamento de indenizações tenha continuado com recursos acumulados em caixa.
Contudo, com o esgotamento desses fundos, o governo decidiu reintroduzir o seguro sob uma nova estrutura e nomenclatura.
O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi criado para garantir assistência financeira a pessoas envolvidas em acidentes, incluindo motoristas, passageiros e pedestres. A transição para SPVAT (Seguro de Proteção contra Veículos Automotores Terrestres) visa modernizar a gestão dos recursos e aumentar a eficácia na prestação de serviços.
DPVAT a SPVAT: O que Muda com o Retorno do Seguro Obrigatório
A volta do seguro obrigatório, trará algumas novidades. A gestão do fundo será realizada por uma instituição pública, com maior fiscalização e transparência nos processos. Além disso, será mantida a cobertura para danos pessoais, abrangendo despesas médicas, invalidez permanente e morte.
Outra diferença significativa é a revisão do valor do prêmio pago pelos proprietários de veículos. A nova tarifa busca um equilíbrio entre o custeio das indenizações e a sustentabilidade do fundo. O modelo também prevê um sistema mais rápido para solicitações de indenizações, agilizando o acesso aos recursos pelas vítimas de acidentes.
Quanto Será Cobrado pelo Novo Seguro Obrigatório e Quem Deve Pagar
O valor do SPVAT variará conforme o tipo de veículo. Em 2025, estima-se que os proprietários de carros de passeio pagarão entre R$50,00 e R$60,00, enquanto os donos de motocicletas desembolsarão um valor maior devido ao maior risco de acidentes, no entanto os valores ainda não foram divulgados.
A cobrança será realizada junto ao licenciamento anual do veículo, obrigatório para todos os automóveis terrestres em circulação no território nacional.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade abrange tanto veículos de passeio quanto comerciais, incluindo motos, caminhões e ônibus. Veículos isentos de licenciamento por questões legais também não estarão sujeitos à contribuição.
A Importância do SPVAT para a Segurança no Trânsito
Este seguro desempenha um papel fundamental na segurança viária. Além de amparar financeiramente vítimas de acidentes, o fundo incentiva a conscientização sobre práticas seguras no trânsito. A existência de um seguro também estimula a responsabilidade entre condutores e promove a prevenção de acidentes.
Por meio do SPVAT, o governo reforça a necessidade de um trânsito mais seguro, onde todos os envolvidos compartilhem o compromisso de proteger vidas e reduzir os índices de acidentes.
Indenizações Previstas para Vítimas de Acidentes de Trânsito
As indenizações do SPVAT serão semelhantes às da antiga taxa. Os valores incluem:
- Por morte: até R$ 13.500,00 por vítima.
- Por invalidez permanente: até R$ 13.500,00, de acordo com a gravidade da lesão.
- Por despesas médicas e hospitalares: reembolso de até R$ 2.700,00.
O processo para solicitação das indenizações será simplificado, com a possibilidade de envio digital de documentos, reduzindo a burocracia e acelerando a análise dos pedidos.
Consequências para Quem Não Pagar o Seguro
O não pagamento do SPVAT terá consequências diretas. O inadimplente não conseguirá realizar o licenciamento anual do veículo, tornando-o irregular. Caso o veículo seja flagrado em fiscalizações, o proprietário estará sujeito a multas, apreensão do automóvel e pontos na carteira de habilitação.
Além disso, em caso de acidentes envolvendo veículos sem o pagamento do seguro, o condutor poderá ser responsabilizado pelos custos que o seguro deveria cobrir, prejudicando o acesso às indenizações pelas vítimas.
Com a transição para o SPVAT, o Brasil reforça sua estrutura de apoio às vítimas de acidentes de trânsito e estimula a conscientização sobre a segurança no trânsito. Este novo modelo visa atender às demandas do presente e oferecer maior eficiência e transparência na gestão dos recursos.
Isso tamb´rm pode te interessar:
Descubra as Taxas Além do IPVA
